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(6)Não recomendou o documento petição inicial
há 2 anos
Removeu um comentário em A Constituição Federal prevê idade máxima como condição de elegibilidade? - Denise Cristina Mantovani Cera
há 2 anos
Recomendou um comentário em Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas?
há 3 anos
O Sr. esqueceu, apesar de não constarem na lei, de dois critérios determinantes: Ser pobre ou ser rico. Só para uma breve ilustração eu cito esse caso típico: "130 quilos de maconha, centenas de
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há 4 anos
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos
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há 4 anos
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos
Comentou o documento A Constituição Federal prevê idade máxima como condição de elegibilidade? - Denise Cristina Mantovani Cera
há 4 anos
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos
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