Gabriel Monteiro, Estudante de Direito
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Gabriel Monteiro

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Gabriel Monteiro, Estudante de Direito
Gabriel Monteiro
Comentário · há 7 meses
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."

Luciano, Como podemos observar caso não haja capacidade legal do Presidente da Câmara dos deputados assumir como chefe do executivo essa responsabilidade será passada ao Presidente do Senado Federal, e em ultimo caso o Presidente do Superior Tribunal Federal (STF).

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